Glossário

O vocabulário dos imóveis, sem mistério.

Os termos que aparecem em matrículas, contratos e cartórios, explicados em poucas linhas.

Adjudicação compulsória: Procedimento para obter a transferência da propriedade quando o vendedor, já pago, não outorga a escritura. Pode ser judicial ou, desde a Lei 14.382/2022, extrajudicial.
Alienação fiduciária: Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a quitação da dívida. Regulada pela Lei 9.514/1997.
Arras (sinal): Valor pago no início da negociação para confirmar o negócio. Em caso de desistência, pode ser perdido ou devolvido em dobro, conforme o contrato e o Código Civil.
Ata notarial: Documento lavrado por tabelião que atesta fatos que ele constatou. É exigida na usucapião extrajudicial para comprovar o tempo de posse.
Averbação (AV): Ato que anota na matrícula uma alteração sobre o imóvel ou seus titulares, como casamento, construção ou cancelamento de um ônus.
Certidão de ônus reais: Certidão que informa se há garantias, penhoras ou outros direitos de terceiros sobre o imóvel.
Confrontantes: Proprietários ou possuidores dos imóveis vizinhos, que fazem divisa com o imóvel.
Consolidação da propriedade: Na alienação fiduciária, a transferência definitiva do imóvel ao credor quando o devedor não paga após ser intimado.
Escritura pública: Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza negócios como compra e venda e doação. Precisa ser registrado para transferir a propriedade.
Habite-se: Documento municipal que atesta que uma construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e pode ser ocupada.
Imissão na posse: Medida para que o novo proprietário, como o arrematante em leilão, passe a ter a posse efetiva do imóvel.
ITBI: Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis entre vivos, como na compra e venda. A alíquota varia por município.
ITCMD: Imposto estadual sobre transmissão por herança ou doação. Alíquotas e regras variam por estado.
Laudêmio: Valor devido ao titular do domínio direto (como a União, em terrenos de marinha) quando há transferência do domínio útil de imóvel aforado.
Matrícula: Registro único de cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com sua descrição e o histórico de todos os atos que o afetaram.
Memorial descritivo: Documento técnico que descreve o imóvel, suas medidas, área e confrontações, elaborado por profissional habilitado.
Patrimônio de afetação: Regime em que cada empreendimento imobiliário tem patrimônio separado do da incorporadora, protegendo os compradores.
Promessa de compra e venda: Contrato em que as partes se comprometem a celebrar a compra e venda definitiva, normalmente após o pagamento do preço.
Registro (R): Ato que constitui ou transfere direitos sobre o imóvel na matrícula, como compra e venda, doação ou hipoteca.
Usucapião: Aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, nos prazos e condições previstos em lei.
Usufruto: Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto a propriedade pertence a outra pessoa (nu-proprietário).