Regularização
Comprei com contrato de gaveta. E agora?
O contrato particular não transfere a propriedade. Conheça os riscos e os caminhos para colocar o imóvel no seu nome.
"Contrato de gaveta" é o nome popular do contrato particular de compra e venda que nunca foi levado a registro. Ele é válido entre as partes, mas não transfere a propriedade: perante o cartório, o imóvel continua no nome do vendedor.
Os riscos
- O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor.
- O vendedor pode falecer, e o imóvel entrar no inventário dele.
- O imóvel pode ser vendido novamente a outra pessoa que registre primeiro.
- Não é possível financiar, dar em garantia ou vender com segurança.
Os caminhos para regularizar
- Escritura definitiva: se o vendedor estiver disponível e o preço quitado, é o caminho mais simples.
- Adjudicação compulsória: quando o vendedor não pode ou não quer assinar a escritura. Desde a Lei 14.382/2022, também pode ser feita em cartório.
- Usucapião: quando a cadeia de contratos é longa ou incompleta, mas há posse prolongada.
O caminho adequado depende dos documentos disponíveis e da situação do vendedor, e por isso a análise prévia é essencial.