Imóvel herdado sem inventário: como regularizar
Sem inventário, o imóvel não pode ser vendido nem financiado. Entenda as opções, o imposto e as vantagens da via do cartório.
É comum que uma família continue usando o imóvel de um parente falecido por anos, sem abrir o inventário. A situação parece estável até o momento de vender, financiar ou dividir o bem.
Por que o inventário é necessário
Com o falecimento, o patrimônio passa aos herdeiros, mas a matrícula continua em nome do falecido. Só o registro da partilha atualiza a titularidade e permite vender ou financiar o imóvel.
Cartório ou Justiça
Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com participação de advogado, em geral com mais rapidez. Normas recentes do CNJ ampliaram as hipóteses em que essa via é possível. Havendo conflito, o caminho é judicial.
O imposto (ITCMD)
O imposto de transmissão por herança é estadual, e as alíquotas e multas por atraso variam conforme o estado. O CPC prevê a abertura do inventário em até dois meses do falecimento (art. 611), e muitos estados aplicam multa quando esse prazo é ultrapassado.